A última sessão ordinária do ano de 2021, realizada nesta quinta-feira, 23 de dezembro, contou com dez matérias na Ordem do Dia.
Em regime de urgência especial, o projeto de lei complementar nº 95/21, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga os prazos estabelecidos nas leis complementares nº 3096, de 09 de novembro de 2021 e 3097 de 09 de novembro de 2021, foi aprovado em 1ª e 2ª discussões.
Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de resolução nº 45/21, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, autorizando o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto a prosseguir com os trabalhos no período de recesso parlamentar.
Duas matérias foram aprovadas em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 83/21, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade, situado no bairro Jardim Paraíso , à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de uma escola estadual; e o projeto de lei complementar nº 91/21, prorrogando o prazo previsto no parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 3048, de 11 de dezembro de 2020 (dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município), também de autoria do Executivo Municipal.
Em seguida foram discutidos dois projetos de resolução.
O projeto de resolução nº 36/21, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), inclui o § 4º e 5º ao artigo 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal para votação em destaque de convocações e moções, recebeu requerimento de adiamento de discussão por uma sessão.
E o projeto de resolução nº 44/21 da Mesa da Câmara Municipal, autorizando a celebração de convênio com a empresa Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A, que foi aprovado pelo plenário.
De autoria do vereador Ramon T
odas as Vozes (Psol), o projeto de lei nº 118/21 que trata sobre a Política Municipal de Cultura Viva destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares, recebeu um substitutivo do autor, aprovado o substitutivo prejudicado o projeto.
Aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 238/21, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos.
Declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação Res – gatinhos, o projeto de lei nº 243/21 de autoria do vereador França (PSB), recebeu requerimento de adiamento por duas sessões.
E finalizando as discussões, foi aprovado o projeto de lei nº 270/21 da Mesa da Câmara Municipal que reconhece e denomina logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona, também recebeu um substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
